A CDL Concórdia promoveu na noite de ontem (26/04), Assembleia Geral Ordinária (AGO), em formato virtual. O encontro iniciou com a aprovação da Prestação de Contas da entidade do exercício 2021, na qual o parecer foi confirmado através da condução do presidente do Conselho Fiscal, Márcio Rossini.
O presidente, Gabriel Sabino, deu as boas-vindas e agradeceu o envolvimento dos diretores e associados. “Assim como as empresas, viemos acompanhando as mudanças de mercado. Não paramos de atuar nos últimos dois anos, e em 2021 avançamos com nossas ações, projetos e serviços que visam ajudar o desenvolvimento das empresas instaladas no município, em exclusivo as nossas associadas. A CDL Concórdia é uma entidade séria, transparente, e atuante em diversas frentes, por isso trabalhamos com planejamento também na parte de gestão e financeira”.
No segundo momento da AGO a entidade promoveu uma conversa com o Secretário de Planejamento da Prefeitura, Daniel Faganello, e o engenheiro civil e Diretor técnico, Denilson Kroetz, na qual abordaram um assunto de extrema relevância a Lei de Acessibilidade que passa a vigorar também para empresas de médio e grande porte em 11 de junho de 2022 pela Lei Municipal 5.486 e pelo Decreto Federal 9.405. Para microempreendedores individuais e microempresas o prazo é até o dia 11 de junho de 2023. A adequação dos espaços físicos para empresas de grande porte na qual se enquadram a indústria, nos espaços de atendimento, também se aplicam os encaminhamentos ao dia 11 de junho, sendo que locais de produção não se aplica.
Concórdia possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que foi instituída pelo Decreto nº 6.666, de 16 de junho de 2021, na qual é constituída por diversos instituições regulamentadoras/ técnicas e entidades como a CDL. A Comissão Permanente tem como principais atribuições: promover ações visando a implementação de acessibilidade no município, emitir parecer quanto à razoabilidade de adaptação de edificações existentes às normas de acessibilidade, elaborar resoluções e promover ampla divulgação das regras de acessibilidade, visando garantir os direitos e garantas das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo Faganello, a CPA se reúne uma vez por mês. “Concórdia já vem realizando adequações em espaços e obras públicas, quando iniciamos uma obra nova, ou uma reforma já estamos aplicando a acessibilidade dentro das normas técnicas. Com o apoio da entidade já orientamos os empresários sobre a necessidades dos ajustes, prazos e fiscalização. Estamos à disposição dos empresários e dos proprietários dos espaços, estes que são os responsáveis inclusive pelos custos da adequação. É preciso atenção aos decretos e aos próximos passos. Nossa equipe sugere primeiro que o proprietário de salas comerciais e demais listadas para aplicação das adequações dentro da Lei de Acessibilidade, procurem um profissional da área como arquiteto ou engenheiro para que seja feito um laudo técnico das necessidades, e os encaminhamentos necessários na Prefeitura”, explica.
Na ocasião a CDL também falou do apoio ao manifesto do vereador, Fernando Busseto, na última semana aos Poderes Estaduais e Federais para que sejam tomadas as medidas necessárias no sentido de possibilitar meios para a adequação das empresas à Lei de Acessibilidade e prorrogação dos prazos, observando-se para tanto os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e excepcionalidade. “Sabemos da complexidade deste assunto, e a dificuldade de aplicação da adequação em especial em edificações mais antigas. Entendemos que implementar a acessibilidade se faz necessário, mas o que pedimos é cautela e ajustes, para que as empresas consigam realmente fazer valer a lei sem grandes dificuldades”, avalia Sabino.
Devido a relevância do assunto a CDL Concórdia vem acompanhando o assunto de perto há vários anos, informando e orientando os associados quanto aos desdobramentos, sendo que no dia 31 de março deste ano participou de uma audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, na qual teve como objetivo apresentar as dificuldades decorrentes da legislação, em especifico com a proximidade de término do prazo para as adequações. A entidades busca meios e esforços comuns para uma melhorar a aplicação e adequação da legislação, tornando as medidas possíveis, e sem acarretar prejuízos econômicos após um longo período de grande crise em função da pandemia.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população do país. O número de pessoas acima de dois anos com alguma deficiência em Santa Catarina chegou a 524 mil em 2019, aponta a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE. Esse total representava 7,5% da população catarinense.
O presidente, Gabriel Sabino, deu as boas-vindas e agradeceu o envolvimento dos diretores e associados. “Assim como as empresas, viemos acompanhando as mudanças de mercado. Não paramos de atuar nos últimos dois anos, e em 2021 avançamos com nossas ações, projetos e serviços que visam ajudar o desenvolvimento das empresas instaladas no município, em exclusivo as nossas associadas. A CDL Concórdia é uma entidade séria, transparente, e atuante em diversas frentes, por isso trabalhamos com planejamento também na parte de gestão e financeira”.
No segundo momento da AGO a entidade promoveu uma conversa com o Secretário de Planejamento da Prefeitura, Daniel Faganello, e o engenheiro civil e Diretor técnico, Denilson Kroetz, na qual abordaram um assunto de extrema relevância a Lei de Acessibilidade que passa a vigorar também para empresas de médio e grande porte em 11 de junho de 2022 pela Lei Municipal 5.486 e pelo Decreto Federal 9.405. Para microempreendedores individuais e microempresas o prazo é até o dia 11 de junho de 2023. A adequação dos espaços físicos para empresas de grande porte na qual se enquadram a indústria, nos espaços de atendimento, também se aplicam os encaminhamentos ao dia 11 de junho, sendo que locais de produção não se aplica.
Concórdia possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que foi instituída pelo Decreto nº 6.666, de 16 de junho de 2021, na qual é constituída por diversos instituições regulamentadoras/ técnicas e entidades como a CDL. A Comissão Permanente tem como principais atribuições: promover ações visando a implementação de acessibilidade no município, emitir parecer quanto à razoabilidade de adaptação de edificações existentes às normas de acessibilidade, elaborar resoluções e promover ampla divulgação das regras de acessibilidade, visando garantir os direitos e garantas das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo Faganello, a CPA se reúne uma vez por mês. “Concórdia já vem realizando adequações em espaços e obras públicas, quando iniciamos uma obra nova, ou uma reforma já estamos aplicando a acessibilidade dentro das normas técnicas. Com o apoio da entidade já orientamos os empresários sobre a necessidades dos ajustes, prazos e fiscalização. Estamos à disposição dos empresários e dos proprietários dos espaços, estes que são os responsáveis inclusive pelos custos da adequação. É preciso atenção aos decretos e aos próximos passos. Nossa equipe sugere primeiro que o proprietário de salas comerciais e demais listadas para aplicação das adequações dentro da Lei de Acessibilidade, procurem um profissional da área como arquiteto ou engenheiro para que seja feito um laudo técnico das necessidades, e os encaminhamentos necessários na Prefeitura”, explica.
Na ocasião a CDL também falou do apoio ao manifesto do vereador, Fernando Busseto, na última semana aos Poderes Estaduais e Federais para que sejam tomadas as medidas necessárias no sentido de possibilitar meios para a adequação das empresas à Lei de Acessibilidade e prorrogação dos prazos, observando-se para tanto os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e excepcionalidade. “Sabemos da complexidade deste assunto, e a dificuldade de aplicação da adequação em especial em edificações mais antigas. Entendemos que implementar a acessibilidade se faz necessário, mas o que pedimos é cautela e ajustes, para que as empresas consigam realmente fazer valer a lei sem grandes dificuldades”, avalia Sabino.
Devido a relevância do assunto a CDL Concórdia vem acompanhando o assunto de perto há vários anos, informando e orientando os associados quanto aos desdobramentos, sendo que no dia 31 de março deste ano participou de uma audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, na qual teve como objetivo apresentar as dificuldades decorrentes da legislação, em especifico com a proximidade de término do prazo para as adequações. A entidades busca meios e esforços comuns para uma melhorar a aplicação e adequação da legislação, tornando as medidas possíveis, e sem acarretar prejuízos econômicos após um longo período de grande crise em função da pandemia.
De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população do país. O número de pessoas acima de dois anos com alguma deficiência em Santa Catarina chegou a 524 mil em 2019, aponta a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) do IBGE. Esse total representava 7,5% da população catarinense.
Fonte: Jornalista Responsável: Fabiana Passarin – ASCOM CDL Concórdia