A Secretaria Municipal da Fazenda de Concórdia lançou o Programa de Recuperação Fiscal - Prefic, que vem como uma possibilidade para contribuintes em débito com a prefeitura, regularizarem a sua situação. O programa está oficializado através da Lei Complementar No. 820, publicada no Diário Oficial dos Municípios.
O secretário Enori Bolsi ressalta que as dívidas em questão referem-se ao não pagamento de IPTU, ISS, Alvarás e serviços prestados na agricultura. Grande parte deste saldo de R$ 59 milhões refere-se a pessoas jurídicas, que corresponde a cerca de 70% dos valores. Todas as dívidas são retroativas ao ano de 2020.
O prazo para a negociação dos débitos, por meio do Prefic, seguirá até 16 de abril. Para pagamento do valor à vista, o contribuinte terá um desconto de 100% nos juros e multas. Outra opção é parcelar em até seis vezes, com 80% de abatimento nos juros e multas.
Mais informações podem ser obtidas com o setor de Cadastro e Tributação, no primeiro andar da prefeitura, com atendimento de segunda a sexta-feira.
O secretário Enori Bolsi ressalta que as dívidas em questão referem-se ao não pagamento de IPTU, ISS, Alvarás e serviços prestados na agricultura. Grande parte deste saldo de R$ 59 milhões refere-se a pessoas jurídicas, que corresponde a cerca de 70% dos valores. Todas as dívidas são retroativas ao ano de 2020.
O prazo para a negociação dos débitos, por meio do Prefic, seguirá até 16 de abril. Para pagamento do valor à vista, o contribuinte terá um desconto de 100% nos juros e multas. Outra opção é parcelar em até seis vezes, com 80% de abatimento nos juros e multas.
Mais informações podem ser obtidas com o setor de Cadastro e Tributação, no primeiro andar da prefeitura, com atendimento de segunda a sexta-feira.
Fonte: ASCOM Prefeitura de Concórdia